Juízes convocam reunião de emergência e concluem que emenda constitucional de Mohammed Morsi é um 'ataque sem precedentes'; manifestantes se reúnem neste sábado
A maior instância judicial do Egito disse neste sábado (24) que o
ato constitucional que garantiu poderes extraordinários ao presidente Mohammed Morsi
é um "ataque sem precedentes" para a independência do Judiciário, informou a agência oficial de notícias do país, Mena.
Em comunicado, o Conselho Superior Judicial afirmou que
lamenta as declarações feitas por Morsi na quinta. O conselho é formado
por juízes nomeados pelo ex-ditador
Hosni Mubarak
, que comandou o Egito por 30 anos e foi deposto após protestos populares.
Manifestantes egípcios se reúnem no Cairo para mais protestos contra decisão do presidente
Os juízes divulgaram o comunicado após um encontro de
emergência neste sábado, mesmo dia em que centenas de egípcios se
reuniram do lado de fora de um fórum em Cairo, para protestar
novamente
contra a decisão de Morsi.
Segundo a BBC
, havia relatos de que o conselho de juízes estava prestes a dissolver
pela uma segunda vez a Assembleia Constituinte, que está trabalhando em
uma nova Constituição. Isso poderia ser um obstáculo à transição para a
democracia, uma vez que, sem a Constituição, seriam adiadas novas
eleições parlamentares, o que pode impedir os novos líderes políticos do
Egito de tomar decisões difíceis.
Figuras opositoras importantes, como o ex-chefe da
Agência Internacional de Energia Atômica e ganhador do Prêmio Nobel da
Paz, Mohamed El-Baradei, o líder do Patido da Dignidade, Hamdin Sabahi, e
o ex-Secretário Geral da Liga Árabe, Amr Moussa, acusaram o presidente
de dar um "golpe" para transformar-se em um "novo Faraó".
Os partidos políticos que se
confrontaram com os aliados de Morsi
convocaram para a terça-feira um novo protesto no Cairo. Legendas
esquerdistas, liberais e socialistas chamaram os respectivos seguidores
para marchar em direção à Praça Tahrir para "derrubar o ato
constitucional fascista e déspota" que Morsi promulgou na quinta-feira.
"Estamos diante de um momento histórico em que podemos
levar até o fim nossa revolução ou deixá-la se tornar alvo de um grupo
que colocou os próprios interesses políticos acima dos interesses do
país", afirmou o liberal Partido Dustour em convocação.
Assessores do presidente disseram que a decisão, que
também deu a Morsi novos poderes que lhe permitiram demitir o
procurador-geral da era Mubarak e nomear um novo, pretendia acelerar a
transição do país, que tem sido dificultada por obstáculos jurídicos.
Mas as medidas levantaram temores entre egípcios de pensamento secular
de que a Irmandade Muçulmana, na qual Morsi tem suas raízes, e os
aliados do grupo pretendem dominar o novo Egito.
Além das críticas internas, Morsi foi alvo de condenação
da Organização das Nações Unidas (ONU) e da União Europeia (UE). De
acordo com um porta-voz da alta comissária de Direitos Humanos da ONU,
Navi Pillay, a emenda provoca "gravíssimas preocupações relativas aos
direitos humanos".
Em um comunicado divulgado ontem, um porta-voz da chefe
de Relações Exteriores da UE, Catherine Ashton, pediu que Morsi respeite
o processo democrático no país. "É de extrema importância que o
processo democrático seja concluído de acordo com os compromissos
assumidos pela liderança egípcia", indicou o comunicado.
Esses compromissos incluem "a separação de poderes, a
independência da Justiça, a proteção das liberdades fundamentais e a
realização de eleições parlamentares democráticas o mais cedo possível",
acrescentou.
De acordo com a agência oficial de notícias, nos
confrontos ocorridos ontem em todo o país, 200 pessoas ficaram feridas.
Cem policiais também se feriram nos confrontos na Praça Tahrir, onde
manifestantes já vinham enfrentando as forças de segurança pela morte de
42 pessoas em novembro do ano passado, que
protestavam contra o regime militar instaurado após a era Mubarak.
http://ultimosegundo.ig.com.br Com AP e Reuters
